Durante algum tempo, as autoridades brasileiras se preocupavam com o registro e a disseminação da produção científica brasileira. E, dessa preocupação surgiu o antigo Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD), em meados de 1954. Em meados de 1975, essas autoridades, em busca de ampliar esta missão do IBBD e na expectativa de ter uma instituição capaz de definir políticas públicas que intensificassem o fluxo da informação científica, transformou o antigo IBBD no atual Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), que tentou dar continuidade à essa ação, que em um determinado momento foi abortado pelas dificuldades tecnológicas existentes, à época, meados dos anos 80.
Hoje, porém, o cenário tecnológico é plenamente favorável à continuidade e implantação bem sucedida desta ação, que é o registro e disseminação sistemáticos da produção científica brasileira. Além da existência de tecnologias apropriadas que possibilitam a interoperabilidade entre sistemas e, portanto, a construção de um sistema descentralizado de infomação, de baixo custo, existe também uma iniciativa global para facilitar a implantação de um sistema nacional de registro e disseminação da produção científica.
No meu último artigo, publicado no
Jornal da Ciência da semana passada, tentei esclarecer algumas dúvidas / mal entendidos relacionados ao OA, inclusive usadas para provocar a desinformação ou mesmo, para uma tomada de decisão equivocada de não promover tal registro.
Vale ressaltar que nos países/instituições que implantaram uma política de acesso livre, estes/estas não cancelaram as assinaturas de suas revistas científicas e tampouco desativaram os seus portais de periódicos. Portanto, não são iniciativas excludentes, mas complementares. E, nestes Países ou instituições que adotaram uma política de acesso livre, os seus dirigentes se preocuparam mais com o registro e disseminação da sua produção científica do que com a industrial editorial científica.
Ao final do artigo, concluo sugerindo que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) deveria aproveitar a oportunidade para adotar uma das estratégias preconizadas pelo OA, a via Verde. A sua adoção, no País, neste momento, anteciparia os resultados de uma possível aprovação do PLS 387/2011, visto que, este projeto de lei torna obrigatório a construção de repositórios institucionais nas universidades públicas, assim como em institutos/centros de pesquisas públicos. Este projeto de lei, ao mesmo tempo, torna obrigatório aos pesquisadores dessas instituições o depósito de seus artigos publicados em revistas com revisão por pares, tão logo, estes tenham conhecimento de sua seleção para publicação pela revista. Além de antecipar os resultados, uma decisão da Capes favorecendo a construção de repositórios institucionais nas universidades brasileiras proporcionaria ao seu portal de periódicos empreender a transição de um portal fornecedor de acesso a revistas de acesso restrito para se constituir em um mecanismo de disseminação da produção científica brasileira.
Em princípio a Capes é uma das poucas instituições em condições de empreender tal iniciativa, uma vez que é ela quem coordena os programas de pós-graduação, assim como, as universidades brasileiras. Além disso, hoje, ela mantém o Portal de Periódicos da Capes. Este portal fornece acesso tanto a revistas científicas comerciais quanto a revistas e repositórios de acesso livre. Um outro fato que não podemos esquecer é que este portal fornece acesso a repositórios digitais que mantém o registro de teses e dissertações, que é parte da produção científica. Mas, não há qualquer iniciativa quanto ao registro e disseminação sistemáticos da produção científica brasileira e, nem tampouco, um mandato ou política que discipline tal registro/disseminação.
A estratégia da via Verde, se implantada a nível nacional, transforma-se em um mecanismo sistemático de registro e disseminação da produção científica brasileira. E, neste caso, a Capes deixaria de ser apenas um provedor de serviços de informação, baseado, majoritariamente, em revistas de acesso restrito, para ser também um provedor de serviços de informação, baseado, no registro da produção científica brasileira, além de deter o controle do registro bibliográfico dessa produção.
Esta não é a única alternativa para o registro e disseminação da produção científica brasileira, pois, existem outras alternativas, como por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) construir o seu repositório central e determinar que todos os pesquisadores, que recebem ou vierem a receber auxílios ou financiamentos às suas pesquisas, depositem uma cópia de seus artigos resultantes dessas pesquisas neste repositório central à semelhança da iniciativa adotada pela
National Institute of Health (NIH), amparada por lei aprovada em 2007 no EUA, cujo repositório central é o
PuBMed Central. Esta alternativa seria, talvez mais fácil de ser implantada do que a alternativa sugerida à Capes, uma vez que tal alternativa envolve todas as universidades públicas brasileiras, enquanto que a sugestão envolvendo o CNPq envolve apenas os pesquisadores, e não necessita do desenvolvimento de vários repositórios institucionais. É importante ressaltar que a sugestão envolvendo o CNPq carece também de uma articulação com todas as agências e fomento visando o depósito dos trabalhos resultantes das pesquisas financiadas por estas outras agências de fomento.
Enfim, existem diversas alternativas e elas dependem apenas da boa vontade e entendimento dos dirigentes que encabeçam o sistema nacional de ciência, isto é, se realmente o Brasil quiser dar visibilidade às suas pesquisas.
Hélio Kuramoto
